No dia 15 de outubro comemoramos o Dia do Professor – e da professora, pois 80% dos docentes da Educação Básica são mulheres. A data, neste ano, foi festejada com a assinatura pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da lei 15.000/2024, que declara Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira.

A vida e a obra de Anísio Teixeira (1900-1971) merecem conhecimento e reconhecimento. Quando falamos de Educação integral, ele é a referência. É sua a criação de um modelo inovador para a Educação integral, inicialmente em Salvador (BA) e mais tarde adotado pela rede pública quando da criação de Brasília (DF) e replicado no país.

Uma de suas ideias é repetida com razão: “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”.

O que torna a Educação integral tão importante para a democracia brasileira? Ela amplia o tempo de presença de crianças e jovens nas escolas, democratiza o acesso ao patrimônio cultural, aproxima a escola da comunidade em que está inserida, promove atividades artísticas e práticas esportivas, e cria um ambiente favorável ao aprendizado nas escolas. Em poucas palavras, ela cria vínculos entre a comunidade escolar, o território, os saberes locais e o legado civilizatório que a Educação deve preservar, ampliar e difundir.

É necessário aumentar o tempo de permanência das crianças e jovens da escola para que tenham oportunidades que lhes são vedadas pelas condições sociais que afetam grande parte de nossas infâncias e juventudes. É responsabilidade do Estado garantir acesso, permanência, aprendizagens adequadas e progressão nas etapas e níveis de ensino de tal modo que os privilégios de renda, localização, raça e cor não sejam capazes de monopolizar as oportunidades que devem estar abertas a todos e a cada criança e jovem.

A Educação integral tem a capacidade de atender às famílias, oferecendo um lugar seguro enquanto os responsáveis estão dedicados ao trabalho cotidiano, cada vez mais exigente e menos garantidor de direitos. Há diversos estudos econométricos que demonstram o elevado retorno, individual, social e econômico, do investimento em políticas de Educação integral que atendam, desde a infância, nossas crianças e jovens.

Neste século, o Brasil já conheceu iniciativas de políticas de Educação integral. O Programa Mais Educação (2007-2016) alcançou 4,4 milhões de matrículas no ápice de seu funcionamento, em 2015 – foi interrompido no ano seguinte. Somente em 2023 o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Escola em Tempo Integral, que já conta com adesão de todos os estados da federação e grande parte das redes municipais.

A homenagem ao patrono da escola pública brasileira, Anísio Teixeira, renova a oportunidade de superar a escola dualista – que distingue as oportunidades de acordo com a classe social – e oferecer direitos iguais para todas as crianças e jovens. No entanto, alertava nosso patrono no período da redemocratização brasileira, em 1947: “Democracia é, literalmente, Educação”. E argumentava: “Há Educação e Educação. Há Educação que é treino, que é domesticação. E há Educação que é formação do homem livre e sadio”. É esta a Educação que a Educação integral pode promover.

Por André Lázaro, diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana